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Previdenciário: Alguém sabe se existe alguma alternativa para conseguir aposentar uma pessoa que renuncio sua assitência por invalidez para poder requerer aposentadoria por morte do cônjuge?

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Mensagem  Jucé Ter Set 11, 2012 9:57 pm

há impossibilidade de cumulação de benefício assistencial com o previdenciário por morte, conforme a jurisprudência dominante. A pessoa que renúncia sua assistência por invalidez para querer a aposentadoria por morte há faz unicamente pelo acréscimo do 13 salário.

É muito injusta essa impossibilidade de cumular tais benefícios, porque a morte do cônjuge não é motivo determinante para a pessoa deixar de necessitar do benefício assistencial, ao contrário, com o falecimento do cônjuge o beneficiário passa a necessitar ainda mais da assistência, ante ao fato de possuir uma invalidez.

Alguém sabe informar se há alguma alternativa para conseguir aposentar por idade a pessoa que renúncia o benefício assistencial unicamente para requerer ao benefício por morte do cônjuge?



Jucé

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Data de inscrição : 11/09/2012

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