Sentença Criminal - 1. grau

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Sentença Criminal - 1. grau

Mensagem  FERNANDO SILVA em Ter Abr 30, 2013 1:07 am

Dois réus foram condenados criminalmente em 1. grau porém um deles foi favorecido em sentença com a menoridade e a época dos fatos tinha 45 anos e o outro não foi favorecido e a época dos fatos tinha 33 anos. O que se pode fazer contra esse beneficiamento irregular na sentença? Nenhum dos dois era menor de idade, mas um ganhou seis meses de redução de pena. E dai, cabe um habeas para tentar extender o "erro" aos dois? O que foi beneficiado pegou serviço comunitário graças a este erro na sentença e o outro pegou semi aberto pois não "ganhou" este erro, e dai?

FERNANDO SILVA

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